Alessandra Magalhaes Santos Araújo

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Comentário · há 10 anos

Quais os requisitos de existência, validade e eficácia do casamento? - Áurea Maria Ferraz de Sousa

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 18 anos

Como o artigo foi escrito a mais de oito anos é necessário ressaltar que segundo a Resolução n. 175, de 14 de maio de 2013, aprovada durante a 169ª Sessão Plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as autoridades competentes estão proibidas de se recusarem a habilitar ou celebrar casamento civil ou, até mesmo, de converter união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo. Sendo assim, a diversidade de sexo entre os nubentes não só deixa de ser um elemento da existência do casamento, como exigir tal diversidade se torna algo vedado por uma resolução do STF.
Portanto, se possível, seria interessante atualizar o artigo, para que os leitores não leiam uma informação desatualizada e errônea.

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